INFORMATIVO – SETOR JURÍDICO/SINDSFEPA – LEVANTAMENTO DE SALDO/PASEP
Senhor Sindicalizado,
Você que contribuiu para o PASEP até 1988 tem o direito de levantar seu saldo perante o Banco do Brasil, neste sentido, o setor jurídico o SINDSFEPA, através da banca de advogados Moura & Montalvão Advogados Associados, vem prestar esclarecimentos acerca da Ação Levantamento de saldo do PASEP em face do Banco do Brasil, como abaixo informamos:

I – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO EXTRATO DE RENDIMENTOS E MICROFILMAGENS JUNTO À QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL:
Para verificar se você tem direito é necessário solicitar junto ao
Banco do Brasil extrato detalhado, desde a data de abertura da conta vinculada
ao Pasep, até a data do saque do saldo parcial, munido dos seguintes
documentos abaixo listados:
1) Número do PSEP;
2) Carteira de Identidade;
3) CPF;
4) Ano e data que entrou no serviço público;

II – DO TRÂMITE NECESSÁRIO PARA PROTOCOLO DA AÇÃO DE LEVANTAMENTO DO SALDO PERANTE O BANCO
Em posse dos extratos e microfilmagens fornecidos pelo Banco do Brasil você deverá encaminhar os documentos para o Setor Jurídico do SINDISFEPA para análise e encaminhamento para o setor contábil com a finalidade de converter e corrigir monetariamente os valores depositados até os dias atuais.

Nesse diapasão, com o laudo contábil em mãos do valor líquido e certo, o setor jurídico ingressará com a Ação de levantamento por lvará em face do Banco do Brasil, para que o mesmo seja compelido a restituir ao Servidor/Filiado o saldo integral que lhe pertence por direito.

Por fim, enfatize-se que o Servidor/Filiado que obtiver interesse em realizar o levantamento do saldo do PASEP, deve contactar este setor jurídico, com a máxima urgência para que se evite o fenômeno da prescrição, e também, a fim de que o mesmo realize as providenciais cabíveis e necessárias para o imediato levantamento do montante referente ao PASEP. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos e informações. Atenciosamente,

Fábio Rogério Moura Montalvão das Neves
Advogado OAB/PA nº14.220

Dra. Laura Maria de Oliveira Souto
Diretora Jurídica

Marília Pereira Paes
Advogada OAB/PA nº22.742