Surgindo um fato novo, após o COMUNICADO, informamos a todos os nossos colegas. Será a informação oficial do Sindicato
A PRESIDÊNCIA
Colega fazendário,
No dia 05/06/2018, iniciou-se, a partir das 14h30, a Assembleia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre nossa proposta de redação para o artigo que trata da gratificação de produtividade do grupo de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional da Secretaria da Fazenda, o qual se insere no projeto de lei que versa sobre a referida gratificação de produtividade dos servidores. Ao abrir os trabalhos, sugeri que os presentes se fizessem atentos sobre os debates, dada a importância do momento, onde seriam tratadas resoluções que iriam impactar na vida profissional daqueles que integram a carreira do grupo de Apoio da SEFA, sobretudo quanto às suas aposentadorias. Ademais, pedi que formulassem as perguntas pertinentes para que as dúvidas fossem esclarecidas.
Em seguida, passei a palavra à Vice-presidente, SANDRA BECKMAN, a qual leu o Edital de convocação e apresentou a diretoria da entidade, passando, em seguida, a palavra, ao setor jurídico, representado pelo Dr. THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE, o qual procedeu com explanação a respeito das leis que fundamentam a gratificação de produtividade do grupo de Apoio da SEFA, enfatizando que, por ocasião da última reunião do CONSAT – Conselho Superior da Administração Tributária, foi rejeitada a redação do artigo que garantiria a solidificação do direito à gratificação de produtividade do grupo de Apoio, através da inserção do mencionado direito na lei de produtividade, a qual operaria lei única de gratificação de produtividade para todos os servidores da SEFA (CAT e Apoio), tendo sido substituída, a redação daquele artigo, por outra, que criaria uma insegurança jurídica aos membros do Apoio. Após, o Dr. FÁBIO ROGÉRIO MOURA, também advogado do SINDSFEPA, enfatiza que, no entender do jurídico do SINDSFEPA, não há nada de errado em uma única lei versar sobre a gratificação de produtividade do CAT e do grupo de Apoio.
Com a palavra o Servidor ANÍDIO MOUTINHO, relatou acerca das reuniões de que participou, juntamente com os servidores JOSÉ CLEBER DOS SANTOS e DOMINGOS SÁVIO SOUZA, e o jurídico do sindicato a fim de tratar da reinserção da redação original do dispositivo que versa sobre a gratificação de produtividade no projeto de lei respectivo. Reassumindo a palavra, enfatizei que nos reunimos com o Presidente do SINDIFISCO, Dr. ANTÔNIO CATETE, parceiro em defesa da gratificação do projeto de lei em questão.
Colocada em votação a redação sugerida pelo Sindicato no projeto de lei, aprovada por unanimidade, sob aplausos e com agradecimentos de servidores aos advogados do SINDISFEPA. Nossa Assembleia Geral foi prestigiada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Dr. NILO NORONHA, pelo Consultor Jurídico, Dr. GALHARDO, e pela Sub Secretária de Administração Tributária, RUTE TOSTES, além do Deputado Estadual CELSO SABINO.
Com a palavra o Secretário de Estado da Fazenda, Dr. NILO NORONHA, o qual assegurou aos presentes, juntamente com o Consultor Jurídico, Dr. GALHARDO, que a redação do art. 13 voltará a versar sobre as quotas de produtividade do grupo de apoio, acatando, assim, o pleito da categoria. E que a lei de produtividade só será encaminhada se comtemplar as duas categorias, do CAT e do Apoio.
Com a palavra o Dep. CELSO SABINO, o qual garantiu que dará o total apoio ao Projeto que cuida da gratificação de produtividade e ao Projeto do PCCR.
Consignei o nosso especial agradecimento ao Secretário da Fazenda Dr. NILO NORONHA, ao Dr. GALHARDO, CONJUR da SEFA, e à Diretora de Administração, Dra. RUTILENE GARCIA, e a nossa diretoria.
No ensejo, informo que o Projeto de Lei da Gratificação de Produtividade já foi encaminhado pelo nosso Secretário da Fazenda, Dr. NILO NORONHA, com a redação por nós sugerida para o art. 13, inclusive contemplando o computo da gratificação de produtividade na base de cálculo da aposentadoria. Continuamos atentos ao andamento do projeto o que será informado no nosso site.
Agradeço a todos pelo empenho.Juntos somos mais fortes.
MALU GALÚCIO
PRESIDENTE DO SINDSFEPA
