SINDSFEPA participa de Audiência Pública promovida pela OAB/PA, na Câmara Municipal de Belém, sobre a Reforma da Previdência (PEC n. 287/2016).
Aconteceu na tarde da última terça-feira, dia 19/fev./2018, a Audiência Pública promovida pela OAB/PA na Câmara Municipal de Belém, a qual tratou da Proposta de emenda constitucional n. 287/2016, mais conhecida como PEC da Previdência Social. O SINDSFEPA — Sindicato dos servidores fazendários do estado do Pará, se fez presente, representado pelo seu corpo jurídico.
Entre os principais temas discutidos sobre a Reforma da Previdência constavam: a) argumentos do Governo pró-reforma; b) principais alterações constantes da PEC que alteram o processo de aposentadoria dos trabalhadores, destacando-se, neste ponto, 1) idade mínima; 2) tempo de contribuição; e 3) aposentadoria especial.
O representante do Departamento de Economia da Universidade Federal do Pará que compunha a mesa destacou a questão das bases de cálculo utilizadas para a apuração e, consequentemente, esquematização do déficit previdenciário defendido pelo governo.
Posteriormente a apresentação de dados acerca do déficit da Previdência, ficou muito claro que NÃO há déficit, e, portanto, os trabalhadores não podem pagar o alto preço que a Reforma vai exigir, como trabalhar 40 (quarenta) anos para implementar o direito à aposentadoria integral, enquanto as grandes empresas que devem milhões são beneficiadas com a chamada Renúncia Fiscal.
Ficou evidente que o Tema deve ser amplamente discutido com a sociedade de forma clara e objetiva, e que o Governo deve ser mais transparente na apresentação de dados concretos que demonstrem a real necessidade da reforma da Previdência.
Estamos de olho!
